O Paraná vai ter redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de 50 a 60 centavos em cima do litro do combustível. Mesmo antes do anúncio, o Procon-PR enviou Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no Estado.
O objetivo é que eles demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda após a entrada em vigor das Leis Complementares, que envolve, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais. A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista o fato de os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Distribuidoras de combustíveis também vão ser notificadas pelo Procon, para que também comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos. A diretora do Procon, Claudia Silvano, explicou que o objetivo da recomendação é para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, ofereçam mais transparência aos consumidores.
O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. Se o consumidor verificar que as informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon da cidade e relatar o caso.
CONFIRA A //SONORA CLÁUDIA SILVANO//
Fonte: AEN/ Foto: Geraldo Bubniak