O governo de Lula decretou na terça-feira, 28, a prorrogação para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. O prazo que venceria na próxima segunda-feira, 3, foi adiado após solicitação de parlamentares ligados ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Segundo decreto que foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29, as armas serão “cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas”.
“O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias”, estabelece o documento.
No último dia 20 de março, o ministério havia informado que das 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, 613.834 já haviam sido recadastradas. Cerca de 81% do total. Na ocasião, Dino havia afirmado que não adiaria o prazo de recadastramento, no entanto, cedeu aos parlamentares.
Os acervos particulares incluem armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidadãos com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.
COMO FUNCIONA O RECADASTRAMENTO?
O registro de armas é feito em dois sistemas, o Sigma, que registra os armamentos em nome dos CACs, mantido pelo Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mantido pela PF, que faz o registro de armas de civis, dentre elas: armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
O recadastramento atual, teve início em fevereiro, está sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Exército. A determinação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.
Segundo o governo federal, as pessoas com armas que não fizerem o recadastramento podem sofrer sanções, como a apreensão das peças. Além disso, pessoas que decidirem por não ter mais as armas podem entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.
Fonte: Estadão Conteúdo