A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual recolheram, em dois meses, R$ 2,8 bilhões referentes ao pagamento à vista e de duas parcelas ou mais do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023. O valor corresponde a 58,33% dos veículos tributados, de propriedade de 2,6 milhões de contribuintes que estão com o imposto em dia.
Cerca de 34,35% dos veículos seguem sem recolhimentos, ou seja, sem nenhum tipo de pagamento do IPVA 2023. A inadimplência com o tributo impede a emissão do licenciamento do veículo.
O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Ele está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do valor total arrecadado do IPVA, 50% vão para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para os cofres do Estado. Os recursos são utilizados para investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.
As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Fonte: AEN/ Foto Rádio Danúbio Azul