O Governo do Paraná anunciou um novo decreto, durante coletiva de imprensa no Palácio Iguaçu, em Curitiba, nesta terça-feira (29), acabando com a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados em todo o estado. A medida já está em vigor.
De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), a decisão leva em consideração a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19.
Os municípios, segundo o governador, têm autonomia para manter a exigência, caso vejam necessidade.
"Quase dois anos após a implementação da regra das máscaras, finalmente chegamos ao momento que podemos tirar a imposição do uso das máscaras também em ambientes fechados. É uma conquista de todos os paranaenses", afirmou ele.
O governador ressaltou que as pessoas têm liberdade caso decidam continuar usando o item.
"Fica facultativo, obviamente que aquela pessoa que entende a necessidade de usar a máscara ela tem essa liberdade, mas a gente tira essa obrigatoriedade em todo o território do estado. A gente espera que isso possa ser também mais uma motivação de toda essa retomada que está tendo na nossa economia", disse.
EXCEPCIONALIDADES
No início da noite desta terça, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) publicou uma resolução em que determina locais e situações em que o uso de máscaras permanece indicado.
Segundo o documento, o uso é indispensável para:
- Casos confirmados ou suspeitos com Covid-19;
- Acesso e atendimento em unidades hospitalares que atendam síndromes respiratórias ou casos suspeitos ou confirmados da doença
- Controle de surtos (quando três casos são diagnosticados em um mesmo ambiente, por meio de exame RT-PCR, em menos de 14 dias entre eles).
A Sesa recomendou, também, o uso de máscaras para professores e demais funcionários de creches e pré-escolas de programas de educação infantil que atendem crianças que ainda não são elegíveis para vacinação. Além de:
- Não vacinados contra a Covid-19 ou com o esquema vacinal incompleto;
- Em residências quando houver pessoas com suspeita ou confirmação da Covid;
- Para pessoas vulneráveis à doença, como idosos, gestantes, puérperas ou com comorbidades;
- Acesso ao transporte público (pontos e terminais de embarque e desembarque de pessoas), e durante o deslocamento;
- Pessoas imunossuprimidas;
- Agentes comunitários de saúde e de endemias nas visitas domiciliares;
- Acesso e atendimento em instituições hospitalares e demais unidades de saúde e de assistência social por funcionários, pacientes e visitantes e Instituições de longa permanência para Idosos (ILPI) por funcionários e visitantes.
FLEXIBILIZAÇÃO
A medida foi decidida em conjunto com a equipe técnica de epidemiologia, o governador e também as prefeituras do estado.
A instituição da nova regra foi possível graças a uma alteração legislativa que deu ao estado a prerrogativa pelas decisões sanitárias sobre o uso de máscara, no começo deste mês.
Ao ar livre, as máscaras não eram mais exigidas desde o dia 16 de março.
Para crianças menores de 12 anos, o uso já estava liberado em qualquer ambiente.
A utilização de máscaras em locais de uso coletivo, públicos e particulares, do Paraná passou a ser obrigatória em 28 de abril de 2020.
A lei nº 20.189 previa multa em caso de descumprimento. A penalização variava entre R$ 106,60 e R$ 530 para pessoas físicas, e entre R$ 2.120 e R$ 10.600 para empresas.
O dinheiro arrecadado com as multas foi destinado ao combate da Covid-19.
Em Curitiba, o uso de máscaras em espaços fechados também foi liberado a partir desta terça-feira.
VISITAS LIBERADAS EM HOSPITAIS
Nesta terça-feira, a Sesa voltou a liberar as visitas hospitalares no Paraná. Conforme o governo, a mudança foi possível graças à queda no número de casos, óbitos e internamentos pela Covid.
Anteriormente, as visitas eram restritas a um acompanhante, desde que o serviço de saúde considerasse indispensável.
"Só quem já ficou internado sabe a angústia de ter que ficar isolado e não poder receber uma visita, seja de um parente ou amigo. Com a baixa taxa de transmissão da Covid-19, estamos conseguindo flexibilizar algumas ações e neste momento autorizamos novamente as visitas", disse Beto Preto.
O novo documento também revoga outros artigos da resolução que tratam sobre atendimento ambulatorial eletivo especializado parcial e retomada gradual de procedimentos cirúrgicos eletivos, respectivamente. Estes atendimentos estão totalmente liberados.
Fonte: G1 Paraná