Nos últimos dias a equipe de jornalismo da Rádio Danúbio Azul recebeu reclamação de aposentados e pensionistas do INSS que nos últimos meses está vindo uma cobrança indevida na folha de pagamento chamada de CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura no valor de R$33,00. Esse seria um valor indevido em favor da associação.
Em entrevista a nossa equipe, o diretor do Procon de Francisco Beltrão, o Advogado Bruno Savarro, que é pós-graduando em Direito do Consumidor e Direito Administrativo, disse que é lamentável essas cobranças indevidas, já que aqui na região esses aposentados nunca fizeram parte desta associação, os aposentados que estão sendo lesados devem procurar o Procon ou juizados especiais para restituir o valor pago indevidamente. Cobrança feita sem autorização revela uma prática de fraude.
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Pagamentos a sindicatos e associações estão previstas no artigo 115 da Lei nº 8.212/93, mas, para que as transferências sejam feitas, o aposentado precisa assinar um formulário de autorização.
Os aposentados alegam desconhecer a CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, e que afirmam não ter assinado nenhum tipo de contrato que autorizasse a cobrança.
De acordo com Bruno Savarro, aposentados e pensionistas que se sentirem prejudicados com cobranças indevidas na folha de pagamento do INSS devem procurar o Procon para fazer a denúncia.
Fonte: Rádio Danúbio Azul/ Foto: Procon