O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está com seu mandato a salvo. Nesta quinta-feira (21 de maio), em sessão plenária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Operação Lava Jato, que era acusado pelo Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB) de abuso de poder econômico, “caixa dois” e outros ilícitos durante a pré-campanha visando a eleição de 2022.
Com isso, o político paranaense mantém com sua cadeira no Senado, além de preservar os direitos políticos. Ademais, não cabe recurso da decisão do TSE. Ou seja, o processo agora transita em julgado e a decisão da Corte em Brasília, que foi no mesmo sentido do que já havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), está sedimentada.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Moro comemorou o resultado e disse que o julgamento foi “muito técnico, independente”.
Fonte: Agência Brasil/ Foto: Grupo RBJ