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Novo Decreto municipal flexibiliza atividades comerciais e esportivas

Publicado em sexta-feira, 11 de setembro de 2020

   

      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

                                           DECRETO Nº 3.250 - DATA: 09/09/2020

 

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.204, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 67, inciso IV, no art. 88, inciso I, alínea m, no art. 150 e no art. 153, incisos I e XII, todos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO reunião realizada pelo Centro de Operações de Emergências – COE em 08 de setembro de 2020 que definiu pela alteração e inclusão de dispositivos ao Decreto Municipal nº 3.204/2020;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 3.204, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do município de Santa Izabel do Oeste e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, instituindo distanciamento social seletivo (DSS), bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo Coronavírus (covid-19) e da outras providencias.

Art. 2º. O Decreto Municipal nº 3.204, de 22 de abril de 2020 passa a vigorar com as

seguintes alterações:

Art. 15 Fica proibido, por tempo indeterminado, o funcionamento de casas de eventos e salões de festas, piscinas coletivas e afins.

Parágrafo Primeiro. Os bares e estabelecimentos congêneres, associações recreativas, playgrounds e afins, poderão funcionar das 08 às 22 horas, mediante a observância das seguintes regras:

– Lotação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local;

– Redução do número de mesas e de aumento do espaçamento entre elas, de modo que os consumidores fiquem, ao menos, 2 (dois) metros de distância;

- Todos os funcionários deverão fazer uso de máscaras;

- Fornecimento de álcool etílico em gel 70% (setenta por cento) para todos os usuários

na entrada e nos caixas;

 - Manter a higienização interna e externa dos estabelecimentos, obrigando-se a adotar as medidas de controle sanitário exigidas no art. 26, deste decreto, bem como, efetuar   a higienização de mesas, cadeiras e balcão após o atendimento de cada cliente, com álcool 70%.

Parágrafo Segundo. Os quiosques existentes em clubes e locais de lazer, poderão ser usufruídos, desde que limitados à sua utilização para pessoas da mesma família.

Art. 18. As academias de ginástica, de musculação, de dança e estabelecimentos afins, deverão limitar o atendimento à 1 pessoa a cada 5 metros quadrados de área livre, mantendo distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, devendo obrigatoriamente fornecer a cada aluno, álcool borrifável 70% com papel toalha para higienização dos equipamentos antes e após o uso.

Art. 28. A realização de eventos, shows e atividades congêneres permanecem suspensos. Parágrafo Primeiro. As atividades esportivas ficam autorizadas, obedecido o PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS que segue em anexo ao presente decreto.

Art. 32. Ficam autorizadas as atividades no Terminal Rodoviário Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aos 09 dias

do mês de setembro de 2020.

MOACIR FIAMONCINI - Prefeito Municipal

 

                   PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE–PR

Este plano tem por finalidade orientar as diversas modalidades esportivas, entidades de prática do desporto, profissionais do esporte e atletas, acerca da retomada, com segurança e controle, à prática de atividades físicas, com a finalidade de buscar desempenho e performance em competições de diversas categorias e níveis.

O exercício profissional em todos os cenários surgidos no contexto da pandemia do coronavírus deve ser balizado pelo Código de Ética, no que se refere ao respeito à   vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo; à responsabilidade social; à ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; à sustentabilidade do meio ambiente e à prestação, sempre, do melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.

Para a elaboração deste plano de retomada, foram analisadas as orientações e as informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, além de outras fontes de consulta relacionadas ao tema COVID-19 e Atividade Física e Esporte. O documento apresenta informações sobre temas relacionados ao esporte e o novo coronavírus nos espaços esportivos, às necessidades de controle de sua propagação e efeito na saúde de atletas.

Devido a uma linha tênue de desenvolvimento da situação local em relação ao novo Coronavírus-COVID-19, as orientações contidas neste documento poderão sofrer alterações e atualizações, de acordo com as autoridades públicas de saúde municipal,


estadual, federal e comunidade científica.

Estes princípios se aplicam igualmente ao esporte amador e ao de rendimento. É uma ferramenta para a retomada das atividades esportivas, que ocorrerá de maneira cautelosa e em fases, para segurança dos atletas e dos profissionais.

A preparação para a retomada inclui a educação dos atletas, dos profissionais e o alinhamento com os protocolos determinados pelo setor de epidemiologia e vigilância sanitária.

As atividades esportivas devem ter um retorno controlado e gradual, para evitar riscos de lesões, aumentando gradativamente a sobrecarga de treinamento, além de evitar contaminação pelo coronavírus.

A retomada não é linear, portanto restrições podem voltar a ser tomadas, em resposta ao número flutuante de casos da COVID-19.

 

                   PROCEDIMENTOS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS

Será permitida o retorno gradual, de acordo com o cronograma abaixo disposto, a fim de permitir a avaliação das medidas estabelecidas neste plano, das atividades esportivas do Município.

As atividades de esporte deverão obedecer um intervalo de no mínimo 15 (quinze) minutos, para a saída de um grupo e a entrada de outro, evitando-se, com isso, aglomerações.

As pessoas autorizadas a frequentar as instalações, deverão promover a higienização das mãos com álcool gel e estar em boas condições de saúde.

A equipe técnica deverá fazer uso constante de máscaras.

O acesso às instalações esportivas será permitido somente para colaboradores, atletas e

equipe multidisciplinar que atuam no local.

Não será autorizada a presença das pessoas a seguir elencadas: I–pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II–imunossuprimidos, independentemente, da idade;

III–portadores de doença respiratória crônica (asma em uso de corticóide inalatório      ou sistêmico (moderada ou grave), doença pulmonar obstrutiva crônica–DPOC, bronquiectasia, fibrose cística, doenças intersticiais do pulmão, displasia broncopulmonar, hipertensão arterial pulmonar e crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade); IV–portadores de doença cardíaca crônica: doença cardíaca congênita, hipertensão arterial de difícil controle, de estágios 3 e 4, fibrilação atrial crônica, doença cardíaca isquêmica e insuficiência cardíaca;

V–portadores de doença infecciosa e/ou infectocontagiosa: HIV ativa, tuberculose ativa, hanseníase ativa;

VI–portadores de doença nefrológica: hepatopatia grave, nefropatia grave; VII–gestantes de risco e puérperas.

Nos locais em que o retorno das atividades é autorizado, deverá ser disponibilizado álcool em gel 70% ou álcool etílico ou isopropílico 70%, bem como locais para lavagem das mãos, onde deverá ser disposto sabão líquido, água, papel toalha e lixeiras sem acionamento manual.

A instrução e a orientação dos exercícios devem ser feitas a 2m de distância entre

pessoas.

Os atletas deverão assinar declaração de aceitação dos termos de treinamento e de responsabilidade pessoal (Anexo I).

Os atletas menores, deverão apresentar autorização dos responsáveis legais com ciência da situação epidemiológica e de responsabilização pela participação dos menores nas atividades esportivas (Anexo II).

O responsável pelo local/entidade em que forem realizados os treinamentos e as atividades, assume o compromisso de promover o controle de público, ciente de que eventual desrespeito que venha a ser identificado, ensejará a imediata interrupção das atividades, com as consequências legais decorrentes.

Os vestiários, bebedouros com bical, chuveiros e saunas, deverão permanecer

interditados.

O acesso de público aos locais fica terminantemente proibido.

 

                   CRONOGRAMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

FASE 01: retorno das atividades físicas e práticas de modalidades esportivas individuais e coletivas (físico/técnico) em grupos reduzidos, com material individual e em espaços com ampla ventilação, obedecendo todos os protocolos deste documento. Proibido qualquer tipo de contato físico durante a prática do esporte.

Periodização: 7 dias (10 a 16 de setembro).

Modalidades Individuais (Ex: atletismo, tênis de mesa, xadrez, karatê, etc.): máximo de 5

atletas por sessão de treino.

Modalidades Coletivas: (Ex: bocha, bolão, futsal, handebol, vôlei, vôlei de praia, etc.):

máximo de 10 atletas por sessão de treino.

Futebol de campo: máximo de 15 atletas por sessão de treino.

FASE 02: atividades físicas e práticas de modalidades esportivas individuais e coletivas (atividades táticas e técnicas) com bola, em espaços com ampla ventilação em pequenos grupos, com material compartilhado devidamente higienizado. Proibido qualquer tipo de contato físico. Os locais esportivos deverão seguir os protocolos acima de preparação e manutenção do espaço antes, durante e após a sessão de treinamento.

Periodização: 7 dias (17 a 23 de setembro).

Modalidades Individuais (Ex: atletismo, tênis de mesa, karatê, etc.): máximo de 10 atletas

por sessão de treino.

Modalidades Coletivas: (Ex: bocha, bolão, futsal, handebol, vôlei, etc.): máximo de 15

atletas por sessão de treino.

Futebol de campo: máximo de 25 atletas por sessão de treino

FASE 03: retorno das atividades físicas e práticas de modalidades esportivas individuais


e coletivas de maneira tradicional (jogos coletivos), com bola, bem como com torneios SOMENTE PARA ATLETAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO OU PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES OFICIAIS EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, competições e

eventos esportivos em âmbito municipal, porquanto nessa fase é permitido o contato físico entre os participantes. As premissas e protocolos já destacados deverão seguir rigorosamente o processo.

Periodização: a partir do dia 24 de setembro de 2020, por tempo indeterminado e/ou

conforme análise da matriz de risco.

Modalidades Individuais (Ex: atletismo, tênis de mesa, karatê, etc.): máximo de 15 atletas

por sessão de treino.

Modalidades Coletivas: (Ex: basquete, bocha, bolão, futsal, futebol suíço, handebol, vôlei, etc.): máximo de 20 atletas por sessão de treino.

Futebol de campo: máximo de 30 atletas por sessão de treino

FASE 04: retorno das competições e eventos com público/torcida dependerá da avaliação da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Centro de Operações  de Emergência, seguindo um protocolo direcionado especificamente para tal situação.

As atividades econômicas dos bares das entidades e das associações esportivas, devem seguir as disposições contidas no art. 15, do Decreto Municipal 3.204/2020, com as alterações do Decreto Municipal nº 3.250/2020.

A qualquer momento, segundo a evolução de casos e análise da matriz de risco, poderá, o COE, solicitar a revogação do disposto contido neste documento.

Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2020.

 

SIMONI DREHER PILZ SPOHR - Secretária Municipal de Saúde - Presidente do COE MOACIR FIAMONCINI - Prefeito Municipal

 

 

 

                       Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste

                       Foto: RDA

                       Publicado por: Castor Pierro

     

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